Apresentação
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Tipo: Público
- Competências:
DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:
I manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente;
II coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada;
III execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar;
IV desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente;
V desenvolver ações que vise o reflorestamento;
VI planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos;
VII catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes;
VIII recuperação de rios, córregos e lagos;
IX fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto;
X orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes;
XI elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;
XII executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público. - Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08 às 12h / 14 às 16h
- Nome do Secretário: Guilherme Silva Guedes
- E-mail : secmeioambiente@riodasflores.rj.gov.br
-
Endereço:
Rua Dr. Leoni Ramos 12 - Centro
Fixo: 24- 24581115 Ramal: 223
Fixo:
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