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 DECRETOS PAG. 01

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - DECRETOS

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DECRETOS Nº 034 - 2020 DECRETO N 034 - 2020 - CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 035 - 2020 DECRETO N 035 - 2020 - EDUCACAO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 037 - 2020 DECRETO N 037-20 - ESTADO DE EMERGENCIA 2020
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DECRETOS Nº 038 - 2020 DECRETO N 038 DE 18 DE MARÇO DE 2020 2020
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DECRETOS Nº 039 - 2020 DECRETO N 039-20 - COMITE GESTOR CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 040 - 2020 DECRETO N 040-20 - ATUALIZA MEDIDAS CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 043 - 2020 DECRETO N 043-20 - ESTABELECE NOVA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS 2020
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DECRETOS Nº 044 - 2020 DECRETO N 044-20 - ESTABELECE NOVA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO 2020
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DECRETOS Nº 046 - 2020 DECRETO N 046-20 - ENTREGA DE CESTA BASICA 2020
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DECRETOS Nº 047 - 2020 DECRETO N 047-20 - REGULAMENTA HORARIO BANCARIO E LOTERIAS 2020
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DECRETOS Nº 051 - 2020 DECRETO N 051-20 - ATUALIZA MEDIDAS CORONAVIRUS FUNCIONAMENTO FABRICAS 2020
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DECRETOS Nº 053 - 2020 DECRETO N 053-20 BARBEARIA, CABELEREIRO, SALOES DE BELEZA E CONGNERES 2020
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DECRETOS Nº 057 - 2020 DECRETO N 057-20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020
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DECRETOS Nº 058 - 2020 DECRETO N 058-20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020
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DECRETOS Nº 064 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 068 - 2020 ESTABELECE REGRAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 072 - 2020 ESTABELECE REGRAS PARA ESTABELECIMENTOS BARBEARIA, CABELEREIRO, SALOES DE BELEZA E CONGNERES 2020
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DECRETOS Nº 078 - 2020 AUTORIZA O ATENDIMENTO DE AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADE MÉDICA 2020
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DECRETOS Nº 079 - 2020 ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA PREFEITURA MUNICIPAL 2020
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DECRETOS Nº 083 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 084 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 088 - 2020 DECRETO N 088-20 DECRETO Nº 088-20 FLEXIBILIZACAO 2020
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DECRETOS Nº 092 - 2020 DECRETO N 092-20 DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS 2020
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DECRETOS Nº 094 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 096 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 098 - 2020 DISPÕE SOBRE S SUSPENSÃO DE  REALIZAÇÃO DE PESQUISA NA FORMA PRESENCIAL 2020
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DECRETOS Nº 106 - 2020 HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 006 DE 15 DE JUNHO DE 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 107 - 2020 ATUALIZA E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E DE PROIBIÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 114 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 115 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 118 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 119 - 2020 HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 22 DE JULHO DE 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 126 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 128 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 133 - 2020 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS 2020
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DECRETOS Nº 134 - 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 2020
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DECRETOS Nº 137 - 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 2020
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DECRETOS Nº 142 - 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 2020
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DECRETOS Nº 149 - 2020 REVOGA INTEGRALMENTO O DEVRETO Nº 098 2020
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DECRETOS Nº 159- 2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO 2020
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DECRETOS Nº 161 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 162 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 166 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES 2020
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DECRETOS Nº 169 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 172 - 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 2020
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DECRETOS Nº 173 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 176 - 2020 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO 2020
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DECRETOS Nº 196 - 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 2020
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DOCUMENTO NORTEADOR DOCUMENTO NORTEADOR PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM RIO DAS FLÔRES 2020
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PLANO DE CONTIGÊNCIA PLANO DE CONTINGÊNCIA AO CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES 2020
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DECRETOS Nº 21 - 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES 2021
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DECRETOS Nº 71 - 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES 2021
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DECRETOS Nº 76 - 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19 2021
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DECRETOS Nº 80- 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19 2021
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DECRETOS Nº 83- 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19 2021
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DECRETOS Nº 84- 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19 2021
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DECRETOS Nº 091- 2021 ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19 2021




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