Legislação Municipal
E-Sic Físico - Protocolo Municipal - Rua Dr. Leoni Ramos, nº12, Centro, Rio das Flores/RJ - Tel.: (24) 24581115 - Lei Municipal 1864/2017 - Horário de Funcionamento: 08h às 17h.

Portal de Transparência e Acesso à Informação

A Prefeitura de Rio das Flôres possui canais de informação sobre a administração pública municipal atendendo a Lei de Acesso à Informação. O Portal de Transparência é uma ferramenta de transparência ativa que publica e divulga informações de interesse geral ou coletivo. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é uma ferramenta que permite o cidadão solicitar informações pela internet, através do portal E-Sic, ou pessoalmente, no endereço R. Dr. Leoni Ramos, 12 - Centro, Rio Das Flôres - RJ 27660-000